Regras de Imigração

No começo de março deste ano, as autoridades espanholas barraram a entrada de 30 brasileiros no país. A situação provocou mal-estar entre os governos de Brasil e Espanha. Principalmente porque o caso não foi inédito. Em 2007, em cada grupo de cinco barrados no aeroporto internacional de Madri, dois eram passageiros brasileiros. Somente em fevereiro de 2008, o setor de imigração espanhol bloqueou 450 brasileiros.

Os dados tornam a Espanha um dos países que mais impedem a entrada de cidadãos do Brasil, mesmo sem a exigência de visto de turismo para a estada de até 90 dias. O visto, aliás, não impede nenhuma autoridade de barrar a entrada de alguém no país. Nem a embaixada brasileira pode intervir em favor da entrada dos brasileiros barrados, embora possa auxiliá-los durante o processo de deportação. Para não correr risco de ser mandando de volta para casa, há alguns cuidados que o viajante deve tomar.

• Dúvidas e respostas:

1. Que países exigem visto dos brasileiros?

Há 132 países que exigem visto para brasileiros, dentre eles estão: Afeganistão, Austrália, Belize, Canadá, China, Cuba, Egito, Estados Unidos, Japão, Nigéria, Porto Rico, Turquia e Zâmbia. Os países da América do Sul não se exige visto de brasileiros, só passaporte válido. Já nos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela )não se exige visto, nem passaporte, só RG original com menos de 10 anos de emissão. O mais indicado é verificar a necessidade de visto no site da embaixada do país destino.

2. Quais os tipos de visto existentes?

Há vários tipos de visto pelo mundo, mas os mais comuns são o de trânsito, que permite que o passageiro transite em determinado país entre a origem e o destino, o de turismo, como o próprio nome já diz, é quando o objetivo da viagem é o lazer, o de negócios, para quem for trabalhar no exterior e o de estudante, para quem for estudar fora.

3. Quanto custa, em média, a retirada de um visto?

A retirada de um visto não sai por menos de 100 reais. Para os Estados Unidos, o visto de turismo sai, no mínimo, por 250 reais, já os demais tipos podem chegar a até 415. Para o Canadá, o viajante pode desembolsar de 130 a 260 reais, em média. Quem for a Austrália pode gastar de 128 a 2364 reais. Não estão inclusas nesses valores as despesas com outros documentos exigidos para o visto.

4. Quais as exigências da Espanha para permitir a entrada de brasileiros?

Brasileiros não precisam de visto para entrar em países europeus em viagem de turismo que dure até 90 dias. Mas a isenção do visto não exime o viajante da necessidade de cumprir os requisitos previstos para países que fazem parte do Espaço Schengen – tratado sobre os direitos dos cidadãos em viagem. Assim como a Espanha, fazem parte deste acordo Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Itália, Islândia, Luxemburgo, Noruega, Países Baixos, Portugal e Suécia. Os requisitos para entrar nestes países são: passaporte com validade superior a 6 meses; bilhete de viagem aérea (ida e volta) com permanência máxima de 90 dias; comprovante de alojamento, como reserva de hotel; seguro de saúde; comprovante de meios financeiros para manter-se durante a estada. O valor mínimo que deve ser comprovado neste último requisito varia de país para país. No caso da Espanha, é preciso comprovar a posse de 300 euros para cada entrada no país e mais 50 euros para cada dia de permanência. Estes valores podem ser comprovados em dinheiro ou travelers cheques. Para a Espanha, o seguro médico internacional deve ter cobertura mínima de 30.000 euros e repatriação em caso de acidente ou doença grave. Quem contribui com o INSS, no entanto, não precisa deste seguro, porque um acordo bilateral de assistência médica assegura o sistema de saúde aos cidadãos de ambos os países (Brasil e Espanha).

5. Por que a Espanha decidiu aumentar o cerco aos brasileiros nos aeroportos?

Segundo dados da Secretaria de Estado para Imigração espanhola, a Espanha já tem 4,8 milhões de imigrantes – legais e ilegais -, o que representa 10% de sua população. Isso fez com que o governo lançasse uma nova política pela qual é preciso fechar o cerco à entrada. Desses imigrantes, cerca de 100.000 são brasileiros e estima-se que 60% deles ilegais.

6. Quais os procedimentos para evitar ser barrado no exterior?

Além das exigências enumeradas na resposta da questão 4, deve-se ficar atento ao fato de que alguns países exigem a comprovação do porte de valores determinados como uma das condições para autorizar a entrada. Pode ser exigida carta-convite da pessoa ou família que hospedará o viajante ou da instituição organizadora do evento de que participará. O viajante também deve verificar se há a necessidade de se tomar alguma vacina para entrar no país de destino. Pois, ao chegar lá, as autoridades sanitárias poderão exigir informações sobre o itinerário da viagem e examinar os documentos de saúde do viajante. Poderão ainda colocá-lo em observação, isolamento ou quarentena e até mesmo negar sua entrada por considerá-lo suspeito de portar doenças com potencial de disseminação internacional ou por não apresentar prova documental de vacinação requerida pelo país.

7. Como deve proceder um brasileiro barrado?

Caso as autoridades migratórias impeçam a entrada de um brasileiro, ele tem o direito de contatar o consulado ou embaixada do Brasil no país em questão. É importante que se faça isso, uma vez que caberá à embaixada zelar para que os brasileiros tenham um tratamento digno, além de enviar informações à família do deportado. O telefonema para a embaixada pode ser feito antes mesmo de se prestar depoimento e o brasileiro não é obrigado a assinar qualquer declaração com a qual não concorde. Vale lembrar que as autoridades brasileiras não poderão intervir a favor da entrada de ninguém em outro país. É bom estar sempre com o telefone da embaixada do Brasil à mão.

8. Em que países o Brasil possui embaixadas?

O Brasil possui 112 embaixadas ao redor do mundo. No site do ministério das Relações Exteriores, há o link para cada uma delas. (www.abe.mre.gov.br)

9. Quantos brasileiros vivem no exterior?

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, há cerca de quatro milhões de brasileiros vivendo no exterior. Essa demanda começou a crescer a partir do início da década de 1990, o que gerou um fluxo migratório crescente, em especial, para os Estados Unidos, Paraguai, Japão e diversos países da Europa.

10. O que é a reciprocidade diplomática adotada pelo Itamaraty no caso dos espanhóis deportados? O Brasil a adotou com que países?

A reciprocidade diplomática é a adoção por um país de medidas iguais às impostas por outra nação a seus cidadãos. No exemplo mais recente, se a Espanha barra os brasileiros, o Brasil passa a fazer o mesmo com os viajantes espanhóis. Em 2004, o mesmo princípio foi adotado quando os Estados Unidos passaram a exigir que os brasileiros fossem fotografados e fichados em seu território. Um juiz federal determinou que o mesmo acontecesse com turistas americanos em solo brasileiro.

11. Que países costumam barrar os brasileiros nos aeroportos? Por quê?

As nações que mais têm barrado brasileiros são Espanha, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal. Os três primeiros são, também, os campeões em expulsar imigrantes de qualquer nacionalidade. Os brasileiros são a maior fatia de pessoas, entre todas as nacionalidades, barradas no Reino Unido. Entre 2005 e 2006 foram vetados 10.180 cidadãos do Brasil. Tais números vêm crescendo desde 2002, quando, por conta dos atentados ao World Trade Center, os EUA aumentaram sua rigidez para admitir visitantes, o fluxo de brasileiros começou a se dirigir ao Reino Unido. Por toda a Europa, aliás, o aumento na demanda de brasileiros tem sido tão significativo que está chamando a atenção de muitas polícias de fronteira da União Europeia. Os números de deportações ficam cada vez mais altos, já que é grande a quantidade de brasileiros que conseguem visto de turista ou estudante e passam a morar ilegalmente nos países. Além disso, o controle mais rígido tem como função diminuir os índices de prostituição. Um estudo realizado na Espanha mostrou que 70% dos homens que se prostituem no país são brasileiros. Além disso, o tráfico de mulheres é um outro sério problema – estima-se que cerca de 75.000 brasileiras se prostituam em toda Europa. Na Espanha, elas são 8 em cada 10 garotas de programa.

12. O que o Brasil exige dos estrangeiros para permitir sua entrada no país?

Para entrar no Brasil, exige-se do turista, quando isento de visto, que ele apresente passaporte, documento equivalente ou carteira de identidade e certificado internacional de imunização, quando necessário. Em caso de dúvida quanto à legitimidade da condição de turista, o Departamento de Polícia Federal poderá exigir prova de meios de subsistência – dinheiro ou cartão de crédito – e bilhete de viagem que habilite o estrangeiro a deixar o país.

Por: Revista Veja/ Março de 2008