Trabalho legalizado na Costa Rica
Veja o que é preciso para trabalhar na Costa Rica – Tipos de visto e documentação
Visto com Base no Contrato de Trabalho / Permissão de Residência Temporária (TRP/PRT)
Informações gerais:
Estrangeiros que querem trabalhar para uma empresa costarriquenha devem entrar na Costa Rica como turista (veja acima), pois os Consulados daquele país não emitem visto de trabalho.
Assim que chegar à Costa Rica como turista, você terá duas opções:
1. Conduzir seus negócios apenas durante os 90 dias permitidos para turistas
Se você vai à Costa Rica para trabalhar por um curto período de tempo (menos de 90 dias), você deve entrar no país como turista e conduzir seus negócios sem uma permissão de residência temporária.
Se seu trabalho terá duração de pouco mais de 90 dias, você pode sair da Costa Rica por uma de suas fronteiras (certifique-se de que o oficial alfandegário carimbe seu Passaporte com o selo de saída) e voltar ao país. Assim, você terá permissão para ficar mais 90 dias como turista.
2. Requerer uma Permissão de Residência Temporária (TRP/PRT)
Um TRP/PRT de trabalho é concedido a executivos de alto escalão, pessoas de negócios, membros da diretoria de uma empresa estrangeira ou internacional, professores de ESL (English as a Second Language), técnicos, cientistas, profissionais ou pessoas que querem trabalhar para uma empresa costarriquenha ou uma empresa internacional que tenha escritório na Costa Rica. Você deverá sair da Costa Rica ao término de seu contrato de trabalho.
A empresa deve ser reconhecida pelo Departamento de Imigração da Costa Rica. A empresa será 100% responsável por sua estadia e também por sua saída do país. O processo de seu pedido de renovação e a emissão da resposta leva de 90 a 180 dias úteis.
Se você está procurando emprego na Costa Rica, acesse nossa seção Empregos.
Documentos necessários para um visto de trabalho
1. Um Passaporte válido por pelo menos seis meses;
2. Diplomas acadêmico ou equivalente; *
3. Certidão de Nascimento original; *
4. Ficha criminal (policial); *
5. Carta pessoal endereçada ao Diretor de Permissões Temporárias e Extensões de Estadia, do Departamento de Imigração, com seu nome completo, nacionalidade, número de Passaporte, endereço atual, área da especialização profissional, nome do empregador (pessoa física ou jurídica), descrição do seu trabalho, salário esperado. A carta deve ser autenticada juridicamente (registrada em cartório) ou assinada perante a pessoa que receberá seu pedido no Departamento de Imigração;
6. Formulário de permissão completa de residência temporária com base no contrato de trabalho, emitido pelo Departamento de Permissões de Residência Temporária;
7. Quatro fotografias recentes 5×4 (se possível, 4,5×3,5 – que é o tamanho da fotografia para Passaporte costarriquenho);
8. Impressões digitais (para maiores de 10 anos) tiradas na Policial del Ministério de Seguridad Publica (Departamento de Polícia do Ministério de Segurança Pública). Eles abrem das 08:00 às 15:00 e ficam no Centro Comercial del Sur (Sur Shipping Center). Leve seu Passaporte e duas fotos 5×4 (se possível, 4,5×3,5 – que é o tamanho da fotografia para Passaporte costarriquenho);
9. Contrato de trabalho, de acordo com o Artigo 24 do Código do Trabalho;
10. Uma carta do empregador dizendo porquê ele/ela quer contratá-lo;
11. Cópia do CNPJ (tax ID) do empregador;
12. Cópia registrada de todas as páginas de seu Passaporte; cada cópia deve ter o carimbo e assinatura do notário público;
13. Cópia de todos seus diplomas profissionais autenticados e legalizados; **
14. Certificado da Caja Costarricense de Seguro Social (Administração de INSS Costarriquenho) dizendo que o empregador é registrado e não está em débito;
15. Mais quatro fotos 5×4 (se possível, 4,5×3,5 – que é o tamanho da fotografia para Passaporte costarriquenho);
16. Documentos adicionais poderão ser requeridos pelo Departamento de Imigração.
Quando sua permissão de residência temporária for aprovada, você deverá fazer um depósito de garantia de aproximadamente USD100,00; apresente o recibo ao Departamento de Imigração e pegue seu TRP/PRT.
Se você é um profissional, registre-se na associação (sindicato) de sua profissão na Costa Rica.
* Documentos normalmente não requeridos. Entretanto, em alguns casos o Departamento de Imigração da Costa Rica pedirá a apresentação dos mesmos. Os documentos devem ser autenticados pelo Consulado da Costa Rica antes de sua viagem, traduzidos para o espanhol (no Brasil, por um tradutor juramentado, por um tradutor costarriquenho certificado pelo Ministério das Relações Exteriores na Costa Rica, ou por um notário público (cartório) costarriquenho que certifique a tradução). A ficha criminal deve ter sido emitida entre 30 e 60 dias antes de sua chegada à Costa Rica.
** O documento deve ser autenticado por um Consulado da Costa Rica antes de sua viagem, traduzidos para o espanhol (no Brasil, por um tradutor juramentado, por um tradutor costarriquenho certificado pelo Ministério das Relações Exteriores na Costa Rica, ou por um notário público (cartório) costarriquenho que certifique a tradução). A tradução deve ter sido emitida entre 30 e 60 dias antes de sua chegada à Costa Rica.
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