Indo para Austrália com a Laura

Primeira matéria: VISTO

Um visto (do latim carta visa, lit. “o documento foi visto“) é um documento emitido por um país dando a um certo indivíduo permissão para entrar no país por um certo período de tempo e para certas finalidades. Muitos países requerem a posse de um visto válido como condição de entrada para estrangeiros, mas há exceções. Os vistos são geralmente carimbados ou anexados ao passaporte do destinatário.

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre

Há várias formas de se imigrar para a Austrália, o primeiro passo é escolher o tipo de visto que melhor lhe atende e correr atrás de informações.

Existem vários tipos de visto dependendo basicamente da natureza da visita, e do tempo de estadia: turismo, estudos, trabalho, negócios, imigração. Obviamente eles oferecem diferentes direitos.

Cada categoria de visto tem diferentes requisitos, formulários e tempo de processamento. Para todos eles é necessário o pagamento de uma taxa que não será devolvida independente do resultado da solicitação do visto, mesmo que ele seja negado.

TIPOS DE VISTO

Estudante

Pré-requisitos

Critérios usados para a análise do visto de estudante pra Austrália

Os vistos para Austrália são emitidos pela Embaixada da Austrália em Brasília.

Estudantes que optarem por cursos com duração de até 3 meses, devem solicitar um visto de turista de curta permanência; ao passo que, para cursos de duração superior a 3 meses, os estudantes devem solicitar um visto temporário de estudante.

Existem dois pré-requisitos para a aplicação do visto de estudante. São eles: o curso deve ser de tempo integral (full-time) e ter uma duração mínima de 12 semanas. O visto de estudante possibilita trabalho legalizado na Austrália.

Critérios de análise dos vistos

Basicamente três critérios são analisados em relação ao processo de análise de solicitações de visto: história de imigração em outros países, suporte e condições financeiras para a viagem e vínculos que tenha no Brasil que o trarão de volta.

Não é difícil conseguir o visto para Austrália, desde que seja bem orientado; caso contrário, seu visto pode ser negado não por falta de condições financeiras ou sociais de concretizar sua viagem, mas por falta de uma orientação adequada de como proceder em possíveis entrevistas por telefone e na demonstração da documentação correta.

Documentação

Relação de documentos necessários para a solicitação do Visto de Estudante pra Austrália

A solicitação de visto de entrada na Austrália é necessário para qualquer cidadão brasileiro que queira entrar nesse país com o passaporte brasileiro a caráter de estudos.

O visto de estudante deve ser solicitado por aqueles que desejam fazer programas de idioma, graduação, pós-graduação, mestrado, cursos técnicos e High School (Ensino Médio).
Para a emissão do mesmo, existem alguns pré-requisitos fundamentais, tais quais: o curso deve ser full-time (tempo integral), ou seja, com uma carga horária de, no mínimo, 25 horas semanais e com uma duração mínima de 12 semanas.

Segue relação de documentos necessários para a solicitação do visto de estudante pra Austrália:

Imposto de renda completo, 3 últimos contra-cheques, pró-labore ou recibo de pagamento autônomo (cópia autenticada) do responsável financeiro da viagem;
Carta de responsabilidade financeira para com o estudante;
Para menores de 18 anos, é muito importante apresentar a welfare letter da instituição educacional e a autorização de viagem dos pais reconhecida em cartório;
Nível de inglês (resultados dos testes IELTS ou TOEFL, apenas para cursos técnicos e universitários);
Comprovação de escolaridade (currículo escolar);
Vínculo empregatício (cópia da carteira de trabalho ou contrato social);
Indicativos de incentivo de retorno ao Brasil (situação familiar, empregatícia e declaração estudantil);
Exames médicos (exames aceitos apenas por médicos credenciados – lista dos credenciados no final do post);
Confirmação de matrícula (COE ou AASES), emitida após pagamento do curso;
Seguro saúde obrigatório para estudantes internacionais, OSHC (Oversea Student Health Cover);
Passaporte com validade mínima de 1 ano;
3 fotos recentes 5×7(duas serão solicitadas pelo médico na hora do exame, e outra para o formulário 157A);
Pagamento da taxa consular; e
Preenchimento do formulário 157A.

Obs.: Todos os documentos exigidos deverão ser apresentados de uma só vez para agilizar o processo. Quanto mais informação for apresentada para auxiliar na solicitação, mais rápido será atendido o pedido de visto.

Para cursos com duração menor que um ano, o solicitante deverá apresentar comprovantes suficientes para o período em que pretende permanecer na Austrália.

O valor de AUD1000 (um mil dólares australianos) por mês é considerado o parâmetro de valor mínimo necessário para despesas de solicitantes sem dependentes.

O prazo médio para resposta da solicitação do visto é de 10 dias úteis, considerando que toda a documentação esteja corretamente apresentada.

Todos os documentos devem ser enviados junto com o pagamento da taxa consular (cheque nominal a Embaixada da Austrália).

Renovação de visto

Documentos necessários para a renovação de visto de estudante na Austrália

O processo de análise de renovação de visto de estudante na Austrália é semelhante ao processo de solicitação feito no Brasil. Para estender o visto de estudante na Austrália, é necessário apresentar os seguintes documentos:

Confirmação de matrícula da nova escola (COE);
Carta de frequência da escola anterior com o mínimo de 90% de presença;
Preenchimento do formulário 157A;
Extrato bancário no nome do próprio estudante ou nome de responsável comprovando disponibilidade financeira de AUD 1000 por mês de acordo com a duração do curso.;
Extrato bancários dos últimos três meses da conta do estudante para que seja avaliada a movimentação financeira do mesmo enquanto na Austrália;
Exame de saúde (caso o último tenha sido feito há mais de 1 ano); e
Pagamento da taxa consular.

Visto negado

Saiba como proceder caso tenha um solicitação de visto de estudante negada pra Austrália

Mesmo que seu visto tenha sido negado é perfeitamente possível entrar com um outro pedido. Para isso, toda a documentação inicialmente apresentada, incluindo os pagamentos das taxas de visto devem ser organizados novamente. Os únicos documentos que não são necessários apresentar novamente são os exames médicos, desde que o novo pedido de visto seja feito dentro de um período de 1 ano, já que esse é o período de validade dos exames. Não existe nenhum tempo estipulado que tenha que aguardar para entrar com um novo pedido de visto’, ou seja, pode-se solicitar um novo visto de imediato.

Turista

Relação dos documentos necessários para o visto de turista pra Austrália

Segue relação:

Imposto de renda completo (cópia);
3 últimos contra-cheques, pró-labores ou RPA – Recibo de Pagamento Autônomo (cópia);
Carta do empregador informando tempo de serviço e período de férias ou contrato social da empresa;
Comprovante de reserva (print fornecido pela agência de turismo ou companhia aérea);
Passaporte com validade mínima de 6 meses e passaporte anterior, se já houver viajado ao exterior;
1 foto recente (6 meses no máximo) 5×7 ou 3×4;
Pagamento da taxa consular; e
Preenchimento do formulário 48
Em alguns casos, os itens abaixo podem ser solicitados:
O candidato ao visto que tiver família ou amigos na Austrália deverá apresentar carta convite dos mesmos, responsabilizando-se por sua estada e retorno ao Brasil;
Documentos das propriedades e bens que o candidato possui;
Menores de 18 anos, viajando com um dos progenitores, necessitam autorização do outro progenitor com firma reconhecida em cartório; e
Informações sobre o nível socioeconômico da família do candidato.

Negócios

Relação dos documentos necessários para o visto de negócios para Austrália

Curta duração – até 3 meses

Carta da empresa no Brasil;
Carta convite da empresa na Austrália;
Comprovante de reserva (print fornecido pela agência de turismo ou companhia aérea);
Passaporte com validade mínima de 6 meses;
Pagamento da taxa consular; e
Preenchimento do formulário 456.

Longa Duração – de 3 meses a 4 anos

Carta convite da empresa na Austrália;
Carta de sua empresa no Brasil;
Comprovantes de qualificação profissional (diplomas e/ou certificados);
Autorização oficial do Departamento de Imigração Australiano;
Raios-X para dependentes maiores de 16 anos;
Passaporte com validade mínima de 6 meses;
Foto recente 5×7;
Pagamento da taxa consular; e
Preenchimento do formulário.

Residência

Informações para os programas de residência permanente e migração para a Austrália

Seguem abaixo informações sobre os tipos de visto para imigrantes e residentes permanentes na Austrália.

Student Skilled

Visto por Habilidades de Graduação

Alguns estudantes estrangeiros que terminaram cursos de graduação na Austrália podem requerer o visto de residente permanente através do Programa de Imigração por Habilidades de Graduação.

Quem pode requerer o visto

O candidato deve obter primeiramente, um diploma ou certificado de qualificação concedida por uma instituição educacional australiana após dois (ou mais) anos de estudo em tempo integral. Os requerimentos para este tipo de visto devem ser feitos dentro de 6 meses após o término do curso.

Se você precisar de mais tempo para preparar seu requerimento de visto permanente, você pode requerer o visto por habilidades de graduação provisória para se manter de acordo com a lei.

Skilled Migration

Migração por Habilidades

Para migrar para a Austrália através do Skilled Migration, sua ocupação, habilidades, experiências e qualificações profissionais são avaliadas de acordo com os padrões australianos.

Somente após passar por esse processo de avaliação de ocupações você pode finalizar o requerimento para o visto. Isto não pode ser feito antes da aprovação dessa avaliação. Essas avaliações duram de 12 a 24 meses. As análises são feitas pelas autoridades relevantes na Austrália, responsáveis por estabelecer padrões para uma ocupação específica. Sua ocupação, experiência, idade, habilidades de língua inglesa valem pontos extras que contribuem para o teste de pontos – você precisa ter no mínimo 120 pontos para cumprir os critérios exigidos para o visto Independent Skilled.

Também existem formas de conseguir pontos adicionais em sua solicitação. Navegando em nosso site você terá acesso a essas informações.

Para requerer o visto de migração por habilidades é necessário que se cumpram os seguintes pré-requisitos:

Idade;
Proficiência na Língua Inglesa; e
Qualificações.

Saiba mais sobre cada item:

Idade

Ter menos de 45 anos

Proficiência em Língua Inglesa

É necessário fazer um teste de inglês para saber o nível de proficiência do requerente antes de entrar com o requerimento do visto de migração. O teste aceito é o IELTS (InternationaL English Language Testing System). O resultado mínimo necessário a ser alcançado no teste pode variar de acordo com o tipo de programa de migração requerido. Para trabalhar em algumas áreas na Austrália, é preciso um alto nível de proficiência na língua Inglesa. Já em algumas outras regiões da Austrália, pode não ser exigido um nível tão alto de proficiência na língua.

Qualificações

É preciso ter um curso de nível superior ou um curso técnico, experiência profissional e outras qualificações. Em alguns casos, podem ser exigidos cursos de pós-graduação. Embora as qualificações sejam importantes, sua profissão deve obrigatoriamente constar na Skilled Occupations List (SOL), uma lista de profissões pré-aprovadas pelo departamento de imigração Australiano.

Suas habilidades devem ter sido avaliadas como apropriadas para a ocupação nomeada. Experiências profissionais recentes .

* Esta exigência não depende da avaliação das habilidades. Se sua ocupação vale 60 pontos (confira os pontos na SOL), você deve ter trabalhado em um emprego remunerado e com os devidos registros por pelo menos 12 dos 18 meses antecedentes ao requerimento.

Se sua ocupação vale 40 ou 50 pontos, você deve ter trabalhado em um emprego remunerado por pelo menos dois dos três anos antecedentes ao requerimento. Para determinadas ocupações, um período maior de experiência profissional é exigido (por exemplo: gerente).

Nas categorias Skill Matching ou Skilled-Designated Area Sponsored, você pode ser aprovado com menos experiência profissional.

* Você não precisa ter a experiência profissional exigida se você concluiu um curso superior na Austrália, dentro dos 6 meses que antecedem a finalização do requerimento. Entretanto, esta isenção não é válida para as experiências profissionais exigidas pela corporação como um dos pré-requisitos de habilidades.

Se você pretende usar as vantagens desta concessão, você deve observar que o período de 6 meses começa a partir da data de conclusão do curso e não da data que a qualificação foi conferida.

Family Migrants

Familiares de imigrantes

O Departamento de Imigração da Austrália disponibilizou 32.000 vagas para familiares de imigrantes.

Os candidatos do programa de imigração familiar devem possuir um parente responsável na Austrália que possa se responsabilizar financeiramente por sua estada. Não são exigidas habilidades nem proficiência na língua Inglesa, mas os candidatos serão submetidos aos testes de saúde assim como todos os outros imigrantes.

Os candidatos que trabalham devem se inscrever na categoria de visto de dependentes por habilidades, são eles:

Cônjuge:

Esposa/marido;
Futuro cônjuge – pretende se casar, noiva/noivo; e
Independente – pessoas do mesmo sexo que vivem juntas e dependem uma da outra.

Filho/filha:

Filhos dependentes – filhos menores de 18 anos;
Filhos adotivos; e
Parente Órfão.

Pais:

Em 2000 foi criada uma lei dando prioridade aos pais válida em 500 lugares; e
Familiares de mais idade que trabalham, mas que não tem idade suficiente para se qualificarem para receber pensão (65 para homens e 62 para mulheres em 2000).

Outros familiares:

Familiares de idade dependentes, solteiros;
Carer – pessoas que desejam ir para a Austrália para cuidar de uma necessidade específica de um parente, cidadãos ou moradores da Austrália; e

Familiares dependentes de cidadãos da nova Zelândia que moram ou pretendem morar permanentemente na Austrália.

Business Visa

Visto de negócios

Esta classe de visto do programa de imigração incentiva pessoas de negócio bem sucedidas a se estabelecerem permanentemente na Austrália e desenvolverem negócios novos ou já existentes.

Os proprietários de negócio, executivos majoritários e os investidores podem requerer um visto sob esta categoria.

Será concedido um visto provisório válido por quatro anos, sendo que após ter estabelecido o negócio ou ter mantido o investimento, será permitido o requerimento para o visto permanente.

Para os imigrantes de negócio de alto nível, patrocinados por governos de estados ou territórios (conhecidos como Bussines Talent Visa) está disponível a categoria de visto permanente, concedido diretamente.

Este programa é dividido em quatro categorias, são elas:

Proprietário de negócio (Para proprietários ou sócios de um negócio);
Executivo majoritário (Para empregados de executivos ou executivos majoritários);
Investidores (Para os que querem investir na Austrália); e
Business Talent (É uma categoria especial para pessoas de negócios que têm o sponsorship (patrocínio) de um Estado ou Território).

Este programa possui também duas categorias especiais para as pessoas que estão na Austrália com vistos provisórios específicos, são elas:

Established business in Austrália (Para as pessoas que moraram temporariamente na Austrália, proprietárias ou sócias de um negócio); e
Regional established business in Austrália (Para pessoas com visto temporário, proprietárias ou sócias de um negócio em alguma área designada da Austrália).

Temporary Visa

Temporary Entry Visa (Visto Temporário)

Para estrangeiros que desejam morar temporariamente na Austrália com um objetivo específico que trará algum beneficio a Austrália.

As principais áreas são skilled employment (trabalhadores de alguma área que exige conhecimento específico), pessoas que promovam intercâmbio social/cultural ou relações entre países.

Work Visa

Visto para Trabalho

Existem dois tipos de visto para trabalho, são eles:

Working holiday maker visa – Pessoas que vão para a Austrália para visitar o país, mas são autorizadas a trabalhar temporariamente. Neste grupo são considerados cidadãos do Canadá, Japão, Irlanda, Coréia, Malta, Holanda ou Reino Unido que tenham entre 18 e 26 anos; e

Temporary residence visa with work rights – Este visto é válido para pessoas que desejam trabalhar na Austrália por, no máximo, 4 anos. O sponsorship (patrocínio) do empregador é a exigência principal, o empregador deve obtê-lo na Austrália. Somente quando o sponsorship (patrocínio) é aprovado pode-se requerer o visto provisório de residência.

Os brasileiros não têm direito ao Working holiday visa.

STNI Visa

Vistos por territórios

Esta categoria é para pessoas altamente qualificadas que tenham instrução e habilidades e estejam dispostos a se estabelecer nos estados ou territórios onde suas ocupações estão em demanda.

Para fazer o requerimento nesta categoria, você deve:

Ter uma das habilidades na “skilled occupations list”;
Obter os pontos necessários para a categoria skilled-independent; e
Ser nomeado por um dos estados ou territórios participantes.

Os estados e territórios participantes selecionam pessoas para suprir a necessidade de mão-de-obra qualificada. Estes não são empregadores.

Após a aprovação, os candidatos têm algumas obrigações, incluindo:

Permanecer no estado ou no território por pelo menos dois anos; e
Manter as autoridades informadas sobre qualquer mudança significante (como endereço).

Labour Agreement

Acordos trabalhistas

Esta página descreve o labour agreement, que são acordos formais negociados entre o governo australiano e uma associação de empregadores. Fornece informações sobre quem se qualifica para a imigração sob esta categoria e como a nomeação ocorre.

Esta informação é um guia geral. Se o candidato decidir solicitar o visto nessa categoria, é essencial que o candidato entre em contato conosco para informações adicionais.

OBS: se o candidato fizer seu requerimento de qualquer lugar fora da Austrália, o candidato estará requerendo visto para imigração. Se o candidato fizer seu requerimento na Austrália, o candidato estará requerendo visto para a residência permanente. O termo imigrar é usado para ambos os casos.

Informações Gerais

O labour agreement permite os empregadores australianos recrutarem um número especifico de trabalhadores estrangeiros para preencher a falta de mão-de-obra local;
Fornece condições para a entrada permanente e/ou provisória de pessoas na Austrália;
Projetado também para assegurar que o recrutamento estrangeiro contribua com a melhoria, á longo prazo, de oportunidades de emprego e de treinamento para os australianos; e
Os empregadores e as associações industriais são chamados a fazer compromissos com as oportunidades de emprego, de instrução e treinamento dos australianos como a parte do acordo.

Após a negociação do acordo, o processo consiste em 2 estados:

Nomeação pelo empregador; e
Requerimento de visto do nomeado.

Nomeação pelo empregador

O empregador faz a nomeação através de uma empresa patrocinadora;
A nomeação e as condições de emprego estão de acordo com o labour agreement;
O nomeado deve ter menos de 45 anos de idade; e
O nomeado deve ter as qualificações e habilidades (incluindo habilidades de língua inglesa) especificadas no labour agreement.

Pré-requisitos para o visto do nomeado

O nomeado deve preencher e finalizar o requerimento no formato referente ao seu caso e deve também pagar a taxa de requerimento. Em termos gerais, os critérios para a aquisição do visto são:

O nomeado deve ter as qualificações, as habilidades (incluindo habilidades de língua inglesa) e a experiência especificada no acordo;
O nomeado deve ter menos de 45 anos de idade; e
O nomeado e todos os membros da família devem se encontrar com a saúde e os outros requisitos exigidos.

Banco de Dados – Skill Matching Database

Os empregadores que desejam nomear um candidato dentro deste programa podem utilizar o skill matching database para identificar os trabalhadores qualificados.

Este banco de dados contém informações educacionais, ocupacionais e pessoais da categoria de candidatos da skilled-Independent e skill matching visa.

Os candidatos nomeados através do banco de dados não necessitam adicionar nenhum outro requerimento.

O banco de dados é atualizado mensalmente e distribuído a todos os governos dos estados e territórios e às autoridades do desenvolvimento regional.

Skills Matching

Skills Matching Visa (Habilidades e Vistos Combinados)

Este programa foi criado para suprir a necessidade de mão-de-obra qualificada que algumas regiões possuem, incentivando alguns imigrantes a se estabelecerem em regiões específicas da Austrália. Isso é feito através do armazenamento das informações das habilidades do requerente em um banco de dados. Este tipo de visto também é para aqueles que não passam no teste de pontos. Os pré-requisitos de habilidade, idade e proficiência da língua Inglesa são indispensáveis, porém você pode ser aprovado mesmo que não possua a experiência profissional recente exigida no teste.

Caso escolha esta categoria, seus dados ficarão no banco de dados por até 2 anos. Se você não for nomeado dentro dos 2 anos, seus dados serão removidos e seu requerimento será recusado.

Valores

Não é cobrada nenhuma taxa inicial para ter seu requerimento avaliado para a inclusão no banco de dados (Skill Matching Database). A taxa deve ser paga somente se você for selecionado por uma região ou por um empregador.
A taxa cobrada é referente à data de sua nomeação.

Solicitação

Um candidato nomeado por um governo de estado ou território pode ser eleito pelo Skill Matching Visa. Um candidato nomeado por um empregador pode ser escolhido através do Regional Sponsored Migration Scheme (RSMS) ou pelo Labour Agreement. Você deve preencher corretamente o formulário de aplicação. Se você tiver os requisitos básicos, sua aplicação será enviada ao departamento central para inclusão no banco de dados.

Se um estado ou um empregador desejar nomeá-lo, a solicitação será enviada ao escritório regional do departamento. Esse escritório contatará o Adelaide Skilled Processing Centre com o pedido da sua nomeação, para que o processo de visto seja finalizado.

Observação Importante: O banco de dados permite que os empregadores procurem pessoas com habilidades necessárias para trabalho.

Formulários:

· 48r (português)- Formulário para Visita à Austrália para Turismo ou Outras Atividades Recreativas(Visto de Turista ) – http://www.immi.gov.au/allforms/foreign/48rpor.pdf

· 157A- Formulário para Visto de Estudante – http://www.immi.gov.au/allforms/pdf/157a.pdf

· 456- Formulário para Visto de Negócios (curta duração – até 3 meses)- http://www.immi.gov.au/allforms/pdf/456.pdf

· 876- Formulário para Transito (até 72 horas) – http://www.immi.gov.au/allforms/pdf/876.pdf

· 147- Formulário para Residência Temporária – http://www.immi.gov.au/allforms/pdf/147.pdf

Todos os formulários podem ser obtidos pelo site:

http://www.immi.gov.au/allforms

Taxas

http://www.brazil.embassy.gov.au/brasportuguese/taxa_news.html

A partir de 01 de julho de 2007, as taxas serão as seguintes:

· Turismo R$134.00

· Negócios (curta temporada) R$134.00

· Estudante R$768.00

· Residência Temporária R$339.00

· Retorno de Residente R$215.00

· Imigração Permanente R$2480.00

· Cidadania Australiana por descendência R$197.00

· Livreto explicativo (números 1, 2, 3, 4 – relação familiar) R$18.00

· Livreto explicativo (números 5, 6, 7, 8) R$36.00

Envio da documentação

Para dar entrada em qualquer tipo de visto para a Austrália, o candidato não necessita obrigatoriamente efetuá-lo através de um despachante, e poderá fazer por conta própria, desde que efetue corretamente o preenchimento dos formulários, e não se esqueça de anexar TODA a documentação exigida, principalmente a comprovação financeira.

Em um envelope de SEDEX, Envie para: Embaixada da Austrália – SES Qd. 801 Conj. K Lote 07, CEP 70200-010 – BRASÍLIA – DF.” o seu passaporte, o formulário preenchido, as cópias autenticadas dos documentos comprobatórios de situação financeira, as fotos, a carta de oferta de vaga da instituição de ensino Australiana (COE no caso de visto de estudante), e um cheque nominal à Embaixada da Austrália, no valor corrente do custo do visto (incluir dentro do envelope um envelope SEDEX pré-pago e endereçado a você, para retorno dos documentos). O processamento do visto demora entre 5 e 30 dias dependendo da época do ano e do tipo de Visto.

Lista de Médicos Credenciados

http://www.immi.gov.au/contacts/overseas/b/brazil/panel-doctors.htm

Por : Laura Cacau