Página Inicial Outros Notícias Estrangeiros com união com brasileiro resultará em visto

Estrangeiros com união com brasileiro resultará em visto

Os trabalhadores estrangeiros que comprovarem união estável com brasileiro poderão receber visto de dois anos para permanecerem no país. A norma foi regulamentada dia (29) por uma resolução do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho.

Para conquistar o visto provisório, são necessários dois documentos: atestado de existência da união estável emitida pelo órgão governamental do país de residência do casal e declaração feita por autoridade judiciária. Caso o casal não tenha esses documentos a resolução prevê a emissão dos vistos mediante outros documentos como declaração feita em cartório, depoimentos de testemunhas ou conta conjunta.

No caso de um casal homossexual, além dos documentos citados, o governo brasileiro aceitará o atestado de união civil emitidos pelos países que considerem legal a união entre pessoas do mesmo sexo.

O estrangeiro deve encaminhar os documentos ao conselho, caso a documentação esteja completa. Se não houver dúvidas quanto à estabilidade da união, o processo segue para o Plenário do conselho e a emissão do visto leva em geral 30 dias. Ao final de dois anos, o trabalhador estrangeiro deve procurar o Ministério da Justiça para prorrogar a estadia no Brasil por tempo indeterminado.

O presidente do conselho e coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, afirma que a resolução proporciona maior segurança e agilidade nas concessões dos vistos. “As outras resoluções existentes não davam clareza quanto à apresentação de documentos. Essa nova resolução garante ao conselho a apresentação dos documentos necessários, o que faz com que as nossas decisões sejam mais rápidas e mais seguras.”

Segundo Almeida, a resolução será publicada no Diário Oficial da União na próxima semana.

Por:Eduardo

COMPARTILHAR

1 COMENTÁRIO

Deixe uma resposta