Estado de Berlim quer garantir cuidados médicos a ilegais

Imigrantes ilegais que procuram um médico na Alemanha estão ameaçados de deportação: as repartições públicas têm o dever de denunciá-los às autoridades. O estado de Berlim criou um jeito para contornar o impasse.

Muitas vezes os pacientes consultam tarde demais o Dr. Herbert Breker. Este é o caso da jovem do Leste Europeu sentada à sua frente: ela deveria ter procurado tratamento para sua prolongada crise de asma pelo menos três dias antes. Agora, o médico só pode torcer para que os comprimidos de cortisona a livrem do internamento hospitalar.

Porém o clínico geral aposentado, que há quatro anos trabalha em Colônia como voluntário na organização da Cruz de Malta Malteser Migranten Medizin (MMM), já viu casos bem piores. “Somente no ano passado vieram três mulheres com um tumor maligno na mama em estado tão avançado que já rompera a pele e se disseminara, por metástase, pelos ossos”, relata.

Obrigação impiedosa

Seus pacientes são, sobretudo, pessoas sem status de permanência legal, que evitam por todos os meios uma consulta ao médico, tanto por carecer de um seguro de saúde como por temer a deportação. Por isso há, em diversas cidades alemãs, iniciativas como a MMM, as quais oferecem ajuda anônima e gratuita a cerca de 1 milhão de “ilegais” – geralmente agindo numa zona cinzenta da lei e graças a doações.

O medo dos sem-papéis diante das instituições médicas é justificado. Por um lado, toda pessoa, com ou sem visto de permanência, tem direito a cuidados médicos, em casos graves. Por outro lado, a lei alemã de estrangeiros obriga as instâncias públicas – como órgãos de previdência social ou hospitais – a alertar imediatamente as autoridades de imigração, no caso de pessoas sem documentos. Assim, a ida ao médico pode realmente acabar em deportação.

Rasteira na lei

Em 2007, o Ministério alemão do Interior, após reexaminar a regulamentação que obriga a denúncia às autoridades, aconselhou que ela fosse mantida, considerando-a “um instrumento apropriado para a imposição da legislação de imigração”.

Críticos como a seretária de Saúde de Berlim, Katrin Lompscher, consideram o regulamento contraditório. Além disso, como praticamente nunca é aplicado, em vez de servir ao controle de imigração, o regulamento simplesmente impediria os atingidos de procurar a previdência social, fazendo valer seu direito a cuidados médicos, explica.

“Para contornar esses conflitos, trabalhamos no projeto-modelo de uma carteira de saúde anônima”, explica Lompscher. “Trata-se de preservar direitos humanos elementares, que também são garantidos por nossas leis.” A introdução do documento anônimo pretendida por ela custaria ao estado de Berlim até 5 milhões de euros. A carteira permitiria aos sem-papéis tratar de sua saúde sem o perigo de ser denunciados às autoridades.

Porém, para a política do partido A Esquerda não basta contornar a legislação de estrangeiros de seu estado. Berlim pretende lançar, na câmara alta do Parlamento (Bundesrat), uma iniciativa para derrubar de vez a obrigação de denúncia. Para Herbert Breker, que conhece o problema na prática, a questão é unívoca: o contraprodutivo mecanismo deve cair, pois só serve para “impedir o caminho sem medo até o médico”.

Dennis Stute (av)

Por: .dw-world.de