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Tire aqui algumas dúvidas sobre Alfândega

Por
Tatiane Dias
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O que Fazer Antes de Viajar

Declarar os bens de fabricação estrangeira que integrem sua bagagem, junto à Alfândega, no local de saída do País, utilizando a Declaração de Saída Temporária – DST, para assegurar o retorno desses bens ao Brasil sem pagamento de impostos.

Adotar o mesmo procedimento quando estiver levando consigo bens estrangeiros para serem consertados ou trocados por outro, no exterior, em razão de garantia.
Declarar também os valores que estiver portando, em espécie ou cheques de viagem, quando em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, utilizando a Declaração de Porte de Valores – DPV.

Apresentar, na ocasião, o comprovante da aquisição regular dos recursos em estabelecimento autorizado, pelo Banco Central, a operar com câmbio.

O que o Viajante pode Trazer do Exterior sem o Pagamento de Impostos 

A bagagem que portar consigo, identificada pelo ticket de bagagem fornecido pelo transportador no momento do embarque e que se constitua de:

  • Roupas e outros artigos de vestuário, artigos de higiene, beleza ou maquiagem e calçados, para uso próprio, em quantidade e qualidade compatíveis com a duração e a finalidade da permanência no exterior.
  •  Livros, folhetos e periódicos em papel.
  •  Outros bens cujo valor global não exceda a cota de isenção, que é de quinhentos dólares dos Estados Unidos da América (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares) dos Estados Unidos da América (viagem terrestre, fluvial ou lacustre), ou o equivalente em outra moeda.
  • Os bens pessoais, domésticos ou profissionais usados, quando, comprovadamente, tiver permanecido
    no exterior por período superior a um ano.

    Observação:
    A bagagem despachada pelo correio ou como carga, ainda que no mesmo veículo em que viajou, está sujeita ao pagamento de impostos e não tem direito à cota de isenção. Somente está dispensada do pagamento de impostos quando for composta exclusivamente por roupas, objetos pessoais usados, livros, folhetos e periódicos.

Compras em Loja Franca (DUTY FREE SHOP)

Não é exigido o pagamento de impostos no caso de bens adquiridos em loja franca (duty free shop), quando, cumulativamente:
Seu valor total for de até quinhentos dólares dos Estados Unidos da América.
Forem adquiridos em loja do aeroporto onde a bagagem será examinada pela Alfândega brasileira, no desembarque.
Estiverem limitados às quantidades especificadas, no caso dos seguintes bens:
– 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida.
– 20 maços de cigarros de fabricação estrangeira.
– 25 unidades de charutos ou cigarrilhas.
– 250g de fumo preparado para cachimbo.
– 10 unidades de artigos de toucador.
– 3 unidades de relógios, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.
Observação:
Os bens comprados em lojas francas no exterior ou em outro aeroporto no Brasil que não seja aquele onde a bagagem será examinada pela Alfândega, não estão dispensados do pagamento dos impostos.

Tributação

O valor excedente à cota de isenção estará sujeito ao pagamento do Imposto de Importação, calculado à alíquota de 50%.
O valor do bem será o constante da fatura ou da nota de compra. No caso de falta ou inexatidão destes documentos, o valor da base de cálculo do imposto será estabelecido pela autoridade aduaneira.

Bens que não podem ser Trazidos como Bagagem

– Objetos destinados a revenda ou a uso industrial.
– Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, traillers e demais veículos automotores terrestres.
– Aeronaves.
– Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações.

Pagamento

O pagamento do imposto precede a liberação dos bens e será feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – Darf , em qualquer agência bancária, inclusive em caixa eletrônico, quando disponível este serviço.

Nos locais onde a rede bancária não oferecer condições de pagamento no momento do desembarque, os bens sujeitos à tributação serão retidos pela Alfândega, mediante o preenchimento e entrega, ao viajante, do Termo de Retenção e Guarda dos Bens, com informações referentes ao viajante e aos bens retidos.

A liberação dos bens será efetuada após a apresentação, pelo viajante, do Termo de Retenção e do comprovante do pagamento dos impostos.

O Que é Proibido Trazer do Exterior

  • Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados a venda exclusivamente no exterior.
  • Bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes, quando trazidos por viajante menor de dezoito anos.
  • Substâncias entorpecentes ou drogas.
  • Bens ocultos com o intuito de burlar a fiscalização.

Observação:
A esses bens aplica-se a penalidade de perdimento. Portanto, serão apreendidos pela Alfândega, e o viajante ficará sujeito a representação fiscal para fins penais.

Importante

O viajante somente poderá utilizar a cota de isenção uma vez a cada 30 dias. O direito à cota de isenção é pessoal e intransferível, não sendo admitida soma ou transferência de cotas entre os viajantes, ainda que membros da mesma família.

Observação:  As instruções deste folheto não se aplicam às bagagens de militares (transportadas em veículo militar) e de tripulantes, quando em viagem de serviço, e à bagagem de diplomatas estrangeiros e semelhantes.

Apresentação da Bagagem Acompanhada

Todo viajante procedente do exterior, no momento de sua entrada no Brasil, deverá apresentar a Declaração de Bagagem Acompanhada – DBA.

A declaração é individual.

O formulário será fornecido pelo transportador ou agência de viagem ou obtido nas Alfândegas.
Bens adquiridos em loja franca do local onde a bagagem será examinada pela Alfândega não devem ser relacionados na DBA.

Bens a Declarar

O viajante deverá dirigir-se ao local indicado para ” Bens a Declarar ” quando estiver trazendo:

  • Bens adquiridos no exterior cujo valor total exceda a cota de isenção, para fins de cálculo do imposto devido.
  • Bens descritos, neste folheto, sob o título BENS QUE NÃO PODEM SER TRAZIDOS COMO BAGAGEM, para os quais aplicam-se normas próprias para a liberação.
  • Valores, em espécie ou em cheques de viagem, em montante superior a dez mil reais ou o equivalente em outra moeda, para preenchimento do formulário próprio.
  • Animais, plantas, sementes, alimentos, medicamentos, armas e munições, que serão retidos e somente liberados após manifestação do órgão competente.
  • Bens que devam permanecer temporariamente no Brasil, cujo valor unitário seja superior a três mil reais ou o equivalente em outra moeda, no caso de estrangeiro.
  • Bens, cuja entrada regular no Brasil o viajante deseje comprovar.

    Observação:
    É exigida a comprovação de entrada regular, no Brasil, de telefone celular estrangeiro, para fins de habilitação para uso. Portanto, ainda que estejam incluídos na cota de isenção, a identificação destes aparelhos deve constar da declaração e ser conferida pela fiscalização.

Menores

Menores, acompanhados ou não, também têm direito à cota de isenção e, quando menores de dezoito anos, não poderão trazer bebidas alcoólicas, fumo, cigarros e semelhantes.

No caso de menores de dezesseis anos, acompanhados, prestará declaração o pai ou responsável.
Quando desacompanhados, fica dispensada a apresentação da DBA, sem prejuízo dos procedimentos de verificação aduaneira.

Multa

Aplicar-se-á multa de 50% sobre o valor excedente à cota de isenção dos bens quando o viajante apresentar DBA falsa ou inexata.

Observação:
A opção pelo setor “Nada a Declarar” quando o viajante estiver portando bens sujeitos à tributação, equivalerá à apresentação de DBA falsa, para fins de aplicação da multa.

Bagagem Extraviada

Quando houver extravio de bagagem, o viajante deverá solicitar registro da ocorrência ao transportador, no momento do desembarque, e procurar a Alfândega para visar esse registro, a fim de assegurar o direito à sua cota de isenção.

  • VIAJANTE QUE PERMANECE NO EXTERIOR POR PERÍODO SUPERIOR A UM ANO E RETORNA EM CARÁTER PERMANENTE:

I – Após a permanência de 1( um) ano, que poderá ser comprovada por meio do passaporte, prova de frequência à universidade ou de aluguel, contas de luz, conta de banco, contrato de trabalho etc, não haverá pagamento de impostos na importação dos seguintes bens:

1) usados que trouxer como bagagem acompanhada ou desacompanhada:

1.1) roupas e artigos de higiene e de toucador e calçados de uso viajante em quantidade compatível com o tempo da estada no exterior;

1.2) móveis e outros bens de uso doméstico;

1.3) ferramentas, máquinas, aparelhos e instrumentos necessários ao seu estudo ou exercício de sua profissão;

1.4) obras produzidas pelo viajante ;

2) novos, no limite de quinhentos dólares dos Estados Unidos da América (viagem aérea ou marítima) ou de US$ 300.00 (trezentos dólares) dos Estados Unidos da América (viagem terrestre, fluvial ou lacustre),
ou o equivalente em outra moeda, que trouxer como bagagem acompanhada. Na cota estão incluídos os cigarros estrangeiros, bebidas e eletrônicos;

2.1) menores acompanhados ou não também têm direito a cota de isenção;

2.2) não é admitida a soma das cotas por casal, filhos ou outros membros da família e a transferência para outro viajante.

3) livros, folhetos, revistas (impressos em papel), novos ou usados não pagam impostos;

II – Declaração de Bagagem Acompanhada -DBA , que será distribuída durante a viagem ou na chegada;
Observações:

1) no caso de menor de dezesseis anos a DBA deve ser preenchida pelo pai ou responsável;

2) quando se tratar de um dos casos especificados no item “3” da DBA , o viajante deverá dirigir-se à fiscalização aduaneira.

III- pagamento de impostos:

1) a bagagem que ultrapassar a cota, pagará Imposto de Importação de 50% sobre o valor que a exceder;

2) o valor do bem será o constante da fatura ou da nota de compra. No caso da falta ou inexatidão destes documentos, o valor será arbitrado utilizando-se listas, catálogos ou outros indicadores de preços.

IV – O viajante poderá adquirir bens na loja franca (duty free shop ) localizada no aeroporto de chegada ao Brasil até o limite de US$ 500.00 ( Portaria MF 204, publicada no DOU de 22/08/1996), sendo possível somente a aquisição das seguintes quantidades máximas :

a) 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado o quantitativo máximo de doze unidades por
tipo de bebida;

b) 20 maços de cigarros;

c) 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;

d) 250 gramas de fumo preparado para cachimbo;

e) dez unidades de artigos de toucador;

f) três unidades de brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

V – No caso de bagagem desacompanhada, os procedimentos são os seguintes:

1) a bagagem deve chegar ao Brasil dentro dos três meses anteriores ou até seis meses posteriores ao seu desembarque.

2) a data do seu desembarque no Brasil será comprovada mediante a apresentação do bilhete da passagem ou do passaporte;

3) despacho aduaneiro dos bens;

a) somente poderá ser processado após a comprovação da chegada do viajante;

b) deverá ser iniciado no prazo de até 90 dias contado da descarga da mercadoria;

c) será realizado com base na Declaração Simplificada de Importação –DSI , constante da Instrução Normativa do Secretário da Receita Federal nº 155, de 22 de dezembro de 1999 : Com relação à arrumação da bagagem e ao preenchimento da DSI aconselha-se que a bagagem seja distribuída em caixas numeradas e que se relacione o conteúdo de caixa por caixa, por exemplo, conteúdo da caixa nº 1 (discriminando todos os bens ali contidos), conteúdo da caixa nº 2 e assim por diante.

VI – A importação de veículos usados não é permitida e a importação de veículos novos deverá ser submetida a todos os trâmites burocráticos relativos a uma importação comum e sujeitar-se-á ao pagamento de todos os impostos.

75 COMENTÁRIOS

  1. quais os documentos exigidos pela alfandega para um estrangeiro que vai ao pais para estudo, alem do visto de estudante e os comprovantes normais que um turista apresenta, existe algo alem em especial?

  2. Ola,

    Estou voltando do canada em fevereiro e preciso declarar um item (placa de gravacao), eu poderia pagar com dolar canadense o excedente??? Acaso nao possa teria alguma maneira de tirar o dinheiro no brasil e jah pagar direto??? acho melhor do que os outros processos.. mais rapido.
    Aguardo..

    Grato,

  4. Olá, meu amigo vem dos EUA semana que vem e eu pedi p ele me trazer uma bota (75,00 doláres) que vendem lá, porém , se o valor da minha bota exceder o limite de isenção dele, eu terei que pagar imposto.

    Gostaria de saber se este objeto pode ser contado como um bem adquirido lá, ou seja , se ele entra no cálculo de isenção, já que é um simples calçado e não um eletrônico por exemplo…… responda-me com urgência, pois dependo disso pra comprar ou não o produto.

  5. voltei dos euas em dezembro de 2008, despachei uma caixa com minha mudança pelaadonai, e ate hoje ela nao me enviou esta caixa, paqguei a quantia de 200 dolares para o despacho, soube que afirma faliu como fazer para recuperar

  6. Estou recebendo email dizendo ser da alfandega do Brasil, com uma encomeda que madei ao Brasil e passou de 12 kilos e me cobrando U$ 350, mas o problema é que não mandei nada pra ninguém.
    Acho que é um desses vírus querendo acabar com nossos dias de paz e acabar com nosso sistema que tem no nosso computador.
    O endereço é comunicado@fedex.com ou avisos@fedex.com
    Espero uma resposta sobre esse assunto.
    Muito obrigada!

  7. BOA TARDE!

    Nos dias 12 e 16 de junhlo recebi e-mails como sendo da Alfândega Brasileira de que teria uma encomenda para mim aí. Nunca fui ao exterior. Tenho amigos quoe mram lá, mas não me comunicaram que estariam enviando qualquer coisa. Aparece no e-mail os nomes da Receita Federal Fedex Express Brazil.
    Gostaria de saber se isso é real, ou estou sendo vítima de alguma armação de hackoe.
    Agouoardo resposta.

  8. Cheguei no Brasil a quase 2 anos e a empresa em que trabalhei enviou a minha bagagem somente em fevereiro desse ano.
    Tentei retirar minha bagagem no aeroporto, mais a alfandega nao liberarou informando ter passado mais de 6 meses …apos da minha chegada.
    Tenho todo comprovante do pagamento da empresa noruegues para liberação aqui no aeroporto.
    Por favor como posso retirar a minha bagagem, pois possuo coisas valiosissima e nao posso perder

    No aguardo com urgencia…

  11. ola morei nos estados Unidos quase 4 anos e enviei caixas pela empresa ExpressMoving Internacional USA, as caixas foram mandadasdesde dezembro de 2008, gostaria de saber como faco p saber o que houve com esta empresa, se teria condicoes de retirar estas caixas, por favor me de alguma solucao, ja tentei me comunicar com esta empresa, e nao consigo, quando eles tinham site, constava que as minhas caixas estavam esperando liberacao alfandegaria, preciso ter alguma posicao sobre isso, aguardo ansioso alguma resposta de vcs, desde ja agradeco.

  12. Olá, estou indo para Argentina em novembro desse ano e gostaria de saber se posso trazer garrafas de vinho (quantidade), queijos, doce de leite, para consumo próprio. Uma amiga que foi no começo desse ano disse que não pode trazer nada desses produtos, nem o vinho.
    Obrigada pela atenção
    Mônica

  13. Olá, estou indo para Argentina em novembro desse ano e gostaria de saber se posso trazer garrafas de vinho (quantidade), queijos, doce de leite, para consumo próprio. Uma amiga que foi no começo desse ano disse que não pode trazer nada desses produtos, nem o vinho.
    Obrigada pela atenção
    Mônica

    OBs.: estou enviando a pergunta novamente, pois mandei o meu endereço de e-mail errado na primeira vez. Grata Mônica

  15. BRASILEIROS LESADOS
    Quem foi lesados por companhias de transportes da America para o Brasil devem se cadstrar nesses 2 lugares
    1 – ORKUT – no grupo `colaboradores dos lesados
    2 – YAHOO GRUPOS – no grupo `lesadosdoscontainers`.

  16. AVISO A COMUNIDADE BRASILEIRA NOS EUA

    Tendo em vista educar as pessoas que continuam a

    enviar cxs para o Brasil, nao existe nenhuma
    licenca que permita o envio de cxs ao Brasil. Todas as

    licencas atualmente em vigor somente dao
    permissao para efetuar mudancas estaduais e

    interestaduais. Nenhuma empresa pode enviar

    container consolidado sem a devida documentacao de

    exportador ou importador, com todas as notas fiscais

    para cada item, e compravacao de impostos recolhidos

    as governo americano.
    Em casos de mudancas autorizadas pelo Consulado,

    estes sao caracterizados como genuina mudanca.

    Algumas cxs avulsas sem autorizacao consular nao

    caracteriza como mudanca e sim bagagem

    desacompanhada. Mesmo pagando suborno no porto e

    depositos, estas cargas enviadas
    ao Brasil deve compor documentacao exigente. Para que

    qualquer empresa possa enviar estas
    caixas avulsas, sao compelidos a usar o nome de uma

    pessoa fisica como consignee do container.
    Se estas empresas usarem o proprio nome (pessoa

    juridica) nao haveria lucro e nao haveria envio.
    Outro ponto e o seguro, todo seguro que possa em

    real ser comprovado e em vigencia, nao cobre territorio

    fora dos EUA. Cobre apenas em territorio nacional

    americano. Todo container enviado tem em media 200

    cxs e as chances de chegada ao destino de chegarem

    ao porto nao sao maiores do que cada caixa sera

    entregue por cada transportadora. Para que o seguro

    vale ser pago deve cobrir de porta a porta. Todo o

    processo documental e “preparado” e um BL sera

    emitido. O despachante nomeado recebe copias de cada

    ordem de frete junto com uma procuracao para a

    liberacao alfandegaria. Varios individuos entre os

    lesados eram contrabandistas comerciais.
    Em maioria o cliente lesado nao sabia como se proteger

    ou onde buscar necessarias informacoes.
    Todo container tem que ser tratado como exclusivo ate

    chegar ao porto destino. Apartir da liberacao e enviado

    para uma logistica e finalmente para uma

    transportadora. Os nomes comerciais sao omitidos.

    Estas empresas nao tem notas fiscais legais para

    transito interno dentro do Brasil.
    Alimentando esse mercado voce sempre correra o risco

    de perda da carga e da privacidade. Eles continuarao a

    usar suas informacoes sem o seu conhecimento em

    futuros containers. Enviando cxs voce esta contribuindo

    pra aumentar a corrupcao no porto e consequentemente

    num futuro proximo, a apreensao da sua caixa. Por isso,

    seja sensato e pare com o envio de caixas via navio.
    Somente 3 empresas estao autorizadas a operar em NJ

    ou outros estados, nenhuma esta autorizada a operar

    internacionalmente. Lembre-se, se os donos destas

    empresas nao pagarem as taxas portuarias e os

    terciarios brasileiros, com ou sem documentacao, seu

    container sera retido no porto.
    O custo do booking do container de 40 pes e

    US$2,500.00. Se multiplicar-mos o total de 200 cxs ao

    preco de 170.00=US$34,000.00 perfazendo um lucro

    superior a US$15,000.00 por unidade com taxas pagas.

    Nos ultimos 12 meses varias empresas de cxs faliram

    sem explicacao e futuramente muitas outras. A maioria

    dos lesados nao tinham devido e previo conhecimento

    dos regulamentos portuarios brasileiros, das exigencias

    documentarias, dos riscos de falencia premeditada, das

    extorcoes por transportadoras, da reputacao dos

    proprietarios e gerentes e por ultimo e por mais pesar,

    descaso total das autoridades brasileiras.
    A confianca cega do cidadao, levou mais de 8 mil

    pessoas a revoltada tormenta. Devemos elevar nosso

    espirito de justica e unir no intento de boicotar este

    mercado de fraude.

  17. REALMENTE AS PESSOAS QUE MORAM NO EXTERIOR, EM ESPECIAL NOS EUA, NAO SABEM O RISCO QUE CORREM ENVIANDO SEUS BENS PESSOAIS POR ESSAS TRANSPORTADORAS. PRIMEIRO, ELAS VEM ATE A SUA CASA PRA RETIRAR A SUA CAIXA OU A SUA MUDANCA,, PROMETEM NUM PRAZO ENTRE 60 A 90 DIAS, ENTREGAREM TUDO NA PORTA DE SUA RESIDENCIA NO BRASIL, MAS GERALMENTE NAO E BEM O QUE ACONTECE. ELAS NOA TEM UM MINOMO DE EXPERIENCIA QUE DIZEM TER, COMO VCS PODEM VER NO DEPOIMENTO ACIMA, O LUCRO E EXORBITANTE, ONDE QUALQUER FULANO DA VIDA PODE ABRIR UMA “EMPRESA” COMO ESSA. LHE OFERECEM UM SEGURO, CASO ACONTECA ALGUMA COISA COM SUAS CAIXAS, NAO FUNCIONA COMO DIZEM, ELES NAO LHE EXPLICAM QUE CASO VC NAO TENHA NOTA FISCAL DOS BENS COLOCADOS DENTRO DA CAIXA, VC NAO TERA DIREITO A REEBOLSO. OS PROPRIETARIOS SAO PESSOAS SEM UM MINIMO CONHECIMENTO DE LOGISTICA,, ALGUNS SAO CABELEREIROS AQUI NA AMERICA E DA NOITE PARA O DIA, ABREM SUA COMPANHIA, COLOCAM O ANUNCIO NA REDE GLOBO (SOMENTE AQUI NA AMERICA), E COMECAM A RECOLHER CAIXAS. ANO PASSADO, 2 DESTAS EMPRESAS, FALIRAM, PESSOAS QUE ENVIARAM SUAS MUDANCAS, SEUS BENS DE ANOS DE LUTA FORA DE CASA, ATE DIA DE HOJE, NAO SABEM O QUE ACONTECEU COM TODOS SEUS PERTENCES, MUITOS DELES NAO TEM UMA CADEIRA PRA COLOCAR DENTRO DE CASA, PERDERAM TUDO, LITERALMENTE TUDO. OS SUPOSTOS DONOS DESSAS TRANSPORTADORAS, SIMPLESMENTE ABRIRAM OUTRAS, COM NOMES DIFERENTES, OFERECENDO OS MESMOS SERVICOS QUE A OUTRA ENTAO FALIDA FAZIA. REALMENTE SE NAO FIZERMOS NADA, SE FICARMOS CALADOS DIANTE DESSES BRASILEIROS QUE SE DIZEM SER BRASILEIROS, MAS QUE NA VERDADE SAO LADROES, PESSOAS SEM CARATER. OUTRO PROBLEMA QUE ENCONTRAMOS ATRAS DESSE, SAO AS AUTORIDADES, QUE NAO FAZEM NADA, TANTO AS NOSSAS AI NO BRASIL, QUANTO AS AS AUTORIDADES AMERICANAS, QUE SE DIZEM SER A MELHOR DO MUNDO. ESSE COMERCIO DE TRANSPORTES E UMA VERDADEIRA MINA DE OURO, ISSO FALADO RECENTEMENTE POR UM DONO DE UMA DESSAS TRANSPORTADORAS, ” MEU FILHO, ISSO E UMA MINA DE OURO, VC RECEBE ANTES MESMO DE FAZER O SERVICO, QUEM NAO QUER TER UMA COMPANHIA DESSAS?” TEMOS QUE NOS UNIR, FALAR UNS PARA OS OUTROS O QUE ESTA RUIM, RECLAMAR, PEDIR AJUDA,, FIZ UM CURSO A ALGUNS ANOS ATRAS, OFERECIDO PELA MARTINS ATACADISTA, ONDE ELES PREGAVAM O SEGUINTE, : UM CLIENTE BEM ATENDIDO, FALA APENAS PRA 2 OU 3 AMIGOS SOBRE O ATENDIMENTO, MAS UM CLIENTE MAL ATENDIDO, ESSE FALA NO MINIMO PRA 12 PESSOAS, PRA TENTAR ESTRAGAR O COMERCIO DAQUELE QUE O ATENDEU MAL…. E ISSO QUE DEVEMOS FAZER.

  19. Olá gostaria de saber como faço para “importar” um produto do site amazon.com de valor bem menor q 500dolares , será q a alfandega pega esse produto? qnt me será cobrado? Pagarei alguma coisa além do frete ???

    Aguardo

  20. Eu estou fazendo um Máster na espanha, e minha estada vai dar exatamente 9 meses e 17 dias… comprei computador e camera aqui…, pq iria precisar pro curso e logicamente estão acima do valor de $500… tenho as notas fiscais dos 2, comprovando a compra com 9 meses na chegada ao brasil; de qualquer forma, pagarei imposto sobre eles? e eles entram como produtos novos ou usados? Obrigado!!!

  21. Estou viajando para o Canada, onde reside minha filha e estou levando em minha bagagem alguns itens, como: farofa, pao de queijo, cafe,mate, duas garrafas de cachaça e cangica, produtos apreciados por minha filha e meu genro, gostaria de saber se podera haver algum impedimento por parte da alfandega canadense, quanto o ingresso dessas mercadorias e em caso positivo, como devo proceder.

  22. queria so saber algumas coisas sobre a alfandega se eu levar meu notebook para o brasil e ficar 30 dias nobrasil e retornar com o notebook de volta tenho que pagar alguma taxa a alfandega

  23. ola morro na italia made 15 kilos pela posta italiana no paco tinha bolsas umas 20 de unidade no valor 100 euros mas madei como presente vou ter plobemas na alfandega no brasil? obrigado

  24. Olá, queria tirar uma dúvida: Minha filha de um ano sofre de alergia alimentar e precisa se alimentar de um leite especial que aqui no Brasil custa em torno de R$ 250,00. Vi que tanto nos EUA qto na Europa, custa muito mais em conta (na Bélgica, p.ex. custa 13,00 euros o mesmo leite).
    Minha filha consome por mês 10 latas e por isso, está difícil manter esse leite na dieta dela.
    eu poderia trazê-lo de outros países, via sedex ou na bagagem de algum conhecido? e se sim, até qtas latas?
    Obrigada, Carol

  25. Por favor, pode-se trazer da Argentina(buenos aires) as plantas de aquário “microssorus windelov” , microssorus pteropus e anubia nana?
    As que sao vendidas no país são mudas muito pequenas , com 3-5 folhas e rizoma insignificante.São plantas de crescimento lento e demoraria uns 5 anos para atingir um tamanho razoável.Gostaria,portanto, de adquirir plantas-mãe, com rizoma grande e um número de folhas considerável.
    muito obrigado

  26. EU MORO NOS EUA E ESTOU INDO PRA O BRASIL, SUI QUE POSSO LEVAR 500 DOLARES EM MERCADORIAS, GOSTARIA DE SABER SE MEU FILHO DE 4 ANOS QUE ESTARA INDO COMIGO, PODERIA LEVAR A MESMA QUANTIA TAMBEM?

    OBRIGADA

  27. Bom dia, vou ser direta no assunto.
    Eu namoro um homem casado e vamos ter um filho no final do mês, porem o msm tera q viajar p fora do brasil a trabalho e acompanhado da atual esposa. Se ele registrar o nosso filho antes de viajar, ira constar na hora dele dar entrada nos papeis e documentos p viajar ????
    ele consegue viajar sem q descubram q ele tem um filho registrado no nome dele ???
    Aguardo respostas urgente ……………..” Grata “

  28. bom dia,estou montando uma loja e gostaria de saber se posso trazer mercadoria dos estados unidos pagando os impostos ,e quanto eu poderia trazer.obrigada

  30. Ola , estou querendo comprar um computador da apple aqui em Miami para meu uso domestico no Brasil , o valor total do computador
    e de 4300 dolares.O que e que eu faco para voltar com isso para o Brasil? Boto em uma mala e vamos na sorte? Se a alfandega pegar ,quanto tempo pode ficar retido?tenho medo de ficar obsoleto ate eu conseguir tirar ele do aeroporto.

  31. eu comprei 2 relogios michael kors um para mim outro para minha irma, pagarei imposto desses produtos que comprei pela internet no meu cartao e se demora na retençao, pois era para ter chegado dia 25/02 e ainda nao veio , consta que chegou no brasil.

  34. tenho um caminhao de porte pequeno para meu uso e estou pra voltar para o brasil gostaria de saber os procedimentos a ser tomados e se os custos sao altos preciso muito desce caminhao ai no brasil

  35. eu comprei pelo site estrangeiro tres vasilhas de medicamentos homeopaticos, naturais e pelo numero do rastreamento esta em processamento na alfandega no brasil. Quanto tempo pra liberrarem e se vou .vu pagar alguma taxa, o custo fi de meno de 200 dolares

  37. Oi, quero saber como faço pra fazer o recebimento de uma mercadoria vinda de Portugal vinhos, cuja ela e enviada por minha mãe que lá mora, onde efetuo o pagamento da taxa de retirada da encomenda, ou e o remetente que paga a taxa ao enviar?
    Por favor espero o seu esclarecimento se possível URGENTE,
    Agradeco

  38. Retornei ao Brasil ja faz mais de 6 meses, mas a minha mudança não veio. Gostaria de saber se tem como eu traze-la agora (após 6 meses) ? Quais seriam as taxas aplicadas?

  40. Boa Tarde, estou me mundançdo para o Brasil e o meu marido esta mandando objetos pessoias em caixa via correio. Gostaria de saber se existe algum problemas na alfandega .

  43. Olá boa tarde, tive um problema no aeroporto do Galeão RJ, voltei essa semana de viagem dos EUA com 6 malas, mas apenas roupas mamadeiras do enxoval da minha prima, presentes de natal, apenas um eletrônico q era um notebook avaliado em 400,00 dólares, alguns óculos e relógios, no total eu tenho mais ou menos 11 mil reais nas malas em mercadorias. A fiscal apreendeu minhas malas e disse q eu havia perdido, mas estudei a legislação vigente e descobri q apenas as roupas não estão inclusas na nova cota. Gostaria de saber se vc poderia me orientar a respeito do procedimento q devo adotar agora. Desde já agradeço a atenção.

  44. ola queria saber como posso fazer para trazer alimentos da argentina para o brasil,seria de carro e não de avião,como faço para pegar uma autorização.pois estou tentando abrir uma loja de produtos argentinos e iria precisar trazer muitas coisas.obrigado e espero resposta no meu email.

  45. Olá, quero comprar uma caixa de ferramentas que encontrei em um site da china, dentro da caixa tem varias ferramentas como estilete, alicate e etc, será que a alfandega vai liberar ?

  49. Oi, estou em New york estudando faz 2 anos e como retornarei ao Brasil em breve mandei alguns pertences atraves de uma amiga que estava de mudancas para o Brasil, o container no qual a mudanca foi chegou na mesma epoca que chegaram os container com coisas hospitalares… o atraso na entrega foi de mais 4 meses … a transportadora que contratamos dizia que pilicia estava segurando os conteiner para fiscalizacao, enfim depois 8 meses minha caixa foi entregue porem todos meus itens sumiram tanto meusvideo games usados que comprei aqui qdo cheguei aqui, roupas, objetos pessoais todos usados!
    Pergunta como sei se esses objetos estao apreendidos pela policia pois agora a transportadora alega esta tentando localizar na policia federal o que houve com meus itens apos abertura da caixa para fiscalizacao?
    Quando a policia areende geral boletim com numero para eu tentar encontrar minhas coisas? como descobru isso?
    Obrigado!
    Francisco

  50. Gostaria de informações como retirar mercadorias apreendida na alfandega do aeroporto de Guarulhos.
    Foi apreendida as mercadorias e eles deram um termo de retencao de bens!
    As mercadorias foram apreendidas dia 27/10/12.
    fico no aguardo1
    Grata!

    • Boa Tarde Kelen,

      Estou passando pelo mesmo caso.
      Você conseguiu recuperar suas malas?
      Sabe me dar uma luz?

      Desde já agradeço e qualquer luz é bem vinda!

  52. Gostaria de saber se eu posso trazer um martelete custa 1460,00 e tem um q custa 880,00 dólares quanto eu pago na alfândega se eu trazer um dos dois?
    Obrigado

  53. Meu amigo trouxe uma mala parra mim dos Estados Unidos e foi retida na alfandega e tributada ele deixou a mala la pois esta a sem as notas fiscais para compro far o valor, como faco para contestar o valor que foi tributada e RETIRAR a mala? Dede ja obrigado

  55. OI GOSTARIA DE SABER QUANTO TEMPO DEMORA PARA RECEITA FEDERAL LIBERAR UM CONTAINER PORQUE DESDE DE ABRIL TRANSPORTADORA AQUI U.S.A ESTA ME EMROLANDO EU CADA DIA DA UM MOTIVO PRA MIM GOSTARIA DE SABER SERA QUE EU VOU TER SUCESSO HOJE E 23 DE NOVEMBRO 20014 JA ESTOU PENSANDO QUE ESTA TUDO PERDIDIO MEU DEUS JA NAO TENHO MAIS O QUE PENSAR ATE PORQUE PRECISO RETORNAR AO BRASIL MAIS ESTA DEPENDENDO DESSA CAIXA OBRIGADO

  56. Moro na Suíça desde 1998. Praticamente morei muito pouco no Brasil e quando morei eu era só um bebe. No momento só tenho passaporte Brasileiro. Estou indo de ferias para o Brasil. Gostaria de saber quais são as regras neste caso para mim na alfândega. Posso levar meu computer, ipad etc sem problemas? Ou vou ter que pagar tax desses produtos na entrada?

    Muito obrigado

    Marcelo M J

  57. Boa noite meu nome é Andreia estou de mudança para Argentina meu marido é un Argentino…..gostaria de saber se eu posso levar meu notebook e meu violín …terei de pagar algum imposto…meu notebook no tenho mas a nota fiscal e o violino foi presente da minha mae…

  58. Olá,
    Adorei esse post, mas ainda tenho algumas duvidas
    Moro no Canadá durante 16 meses, mas acho um pouco difícil encontrar informações sobre a alfandega na volta; Sei que tenho direito á Alguns privilégios por conta do tempo de moradia, mas não consigo encontrar.
    Acha que terei problemas ou devo pagar algo mais para despachar laptop, DLSR camera com duas lente?
    Quais procedimentos devo seguir para nao pagar impostos ou saber quais documentos devo apresentar?

    Obrigada

  59. Bom dia, tentei trazer uma peça de motocicleta na minha mala, vindo dos EUA, e esta foi retida, pele Termo de Retenção de Bens, na alfândega da RFB, em Brasília. Minha dúvida é: preciso contratar um Despachante Aduaneiro ou eu mesmo posso fazer a DSI? Obrigado.

  60. Nao e uma resposta, mas uma pergunta que eu gostaria de uma resposta.
    Moro nos USA ha mais de 50 anos, tenho 73 anos e sou aposentado. Por razoes de saude, nao posso caminhar muito (enfizema). Indo de ferias para o Brasil, posso entrar com a minha cadeira eletrica?

  61. Gostaria de saber se a receita federal na alfândega tem direito de apreender todos os bens que as pessoas leva para o Brasil ,só tinha roupas de crianças que era doação para mulheres grávida e roupas para minhas netas de 9 anos e uma de 1 mês, eram poucas roupas repetidas e eles apreenderam até um lap top que meu filho ganhou de aniversário,como faço para reaver minhas coisas pois ele lacraram em caixas e devolveram sementes as roupas velhas e as malas e taxaram as mercadorias em 23 mil dólares e também não entendi o porque eles taxaram em dólar se o está no Brasil e eu estava com as notas das roupas. Preciso de ajuda pois é meu fruto do meu suor e eles estão fazendo isso.

  62. Gostaria de esclarecer uma duvida se possível.
    Efetuei uma compra nos EUA e meu produto esta parado na alfândega uruguaia e o vendedor alega que tenho que pagar uma tarifa para que meu produto ser liberado. Isso é licito ou estou sendo enganado?

  63. Vim com mercadoria em malas de bankok para Paraguai e tem conexão por gru não tenho contato com as mercadorias no caso cabelos quando desci a receita retirou as mercadorias de dentro da aeronave e me interditou é legal isso não ia descer no Brasil

  65. Olá….Estou me programando para viajar para USA no próximo ano. Gostaria de saber se tem algum tipo de restrição em relação …a jóias ?? Por exemplo tenho em cordão de ouro de 410g …e mais um Anel de 8g como ….proceder neste caso???

  67. Meu noivo me enviou uma mala de Oklahoma e foi apreendida na alfândega. Uma mulher me mandou um email dizendo que eu teria que pagar 3.500 dólares para liberar a bagagem, mas o pagamento seria feito numa conta física. Como ficou me ligando dizendo que eu tinha que pagar mas como achei que fosse golpe não paguei. O que devo fazer para verificar se minha bagagem está mesmo na Alfândega e se sim o que devo fazer.
    Obrigada

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