Retorno ao Brasil

Bagagem

O brasileiro que permanecer um ano ou mais no exterior pode levar os bens adquiridos desde que sejam usados (ou seja, comprados seis meses antes da data do retorno). Não é permitido levar artigos motorizados, portanto uma motocicleta, por exemplo, está sujeita a todos os impostos.

É necessário que o passaporte apresente as datas de entrada e saída do Brasil para averiguação do tempo no exterior e fazer uma lista dos artigos, com seu valor aproximado em dólares. Não é essencial, mas útil, levar também um atestado de residência no exterior, que o Consulado Brasileiro emite em dois dias, cobrando uma taxa de £12.

Para obter o atestado, o Consulado necessita uma carta da escola ou do empregador, especificando a duração do curso ou o período do vínculo empregatício.

O Consulado Brasileiro colocou na Internet todo o procedimento necessário para quem está retornando: clique “Consular Services“.

Justificativa de ausência nas eleições

Os brasileiros portadores de Título de Eleitor expedido no Brasil que não votaram porque estavam no exterior devem justificar a ausência nas eleições quando voltarem ao país, dirigindo-se à sua zona eleitoral no prazo de 30 dias a contar da data de retorno ao país.

O eleitor deve fazer a justificativa apresentando requerimento e prova de sua ausência do país (cópia autenticada do passaporte, passagem de ida e volta, etc). Quem tem o Título de Eleitor expedido no exterior não precisa justificar a ausência.

Declaração de Isento

Termina no dia 30 de novembro o prazo para os brasileiros inscritos no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) apresentarem a Declaração de Isento de Imposto de Renda.

O objetivo da declaração é confirmar o número de inscrição do CPF pelos não-declarantes e toda pessoa dispensada de declarar que não fizer a declaração perde o CPF.

A Declaração de Isento pode ser feita por telefone ligando para o número 00 55 78300 78300 ou pela Internet www.receita.fazenda.gov.br. O site geralmente fica congestionado no dia 30 de novembro portanto convém fazer a declaração antes da véspera do encerramento do prazo.