Carteira de motorista do Brasil permite dirigir no exterior
Quem pretende viajar para o exterior e quer conduzir um automóvel, o recomendável é ter a Permissão Internacional para Dirigir (PID), emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Embora o documento não seja obrigatório, ele é aceito em mais de 130 países e pode ajudar o motorista com a legislação local, com os agentes de trânsito, em casos de acidentes e infrações.
O condutor que tem a permissão, por exemplo, pode escapar dos constrangimentos e burocracias dos agentes rodoviários. Caso um policial exigir a habilitação, as informações em alemão, árabe, chinês, espanhol, francês, inglês, português e russo irão facilitar a leitura dos dados do condutor pelo agente e a liberação do veículo.
Outra vantagem é na hora de alugar um carro. Com o PID em mãos, o viajante terá facilidades na checagem das informações pessoais e locação do automóvel. Outros pontos positivos: a agilidade no atendimento em casos de acidente e a rapidez para receber o seguro.
Para o motorista que viajar sem a permissão, não é fim do túnel. O documento para guiar em outros países é apenas recomendável, mas não é obrigatório. Com a própria habilitação brasileira, o condutor poderá guiar nos 130 países que formam a Convenção Internacional de Tráfego Rodoviário de Viena, o Principio de Reciprocidade entre países e nos Estados Unidos. Neste caso, é necessário também ter o passaporte em mãos.
Porém, em caso de uma infração ou acidente, o órgão responsável do país poderá deter o motorista, exigir à tradução da habilitação em um consulado oficial e só autorizar a liberação do viajante depois que os documentos e as multas forem regularizados.
Segundo o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o condutor brasileiro é proibido de dirigir todos os tipos veículo em qualquer outro país que não faça parte da Convenção de Viena ou do Princípio de Reciprocidade.
- Denatran emite documento oficial
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é emitida por lei pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada estado, segundo a portaria número 25, de 31 de março de 2006, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
Porém, no Brasil, algumas agências particulares e não regulamentas pelo Denatran também emitem o documento em até 48 horas. “Essas empresas vendem a habilitação internacional sem autorização. A permissão não tem valor nenhum e pode ser apreendida”, explica o coordenador de informatização e estatística do Denatran, Eduardo Sanches Faria.
As agências explicam que estão dentro das regras da Federação Internacional Automobilistica (FIA). A federação permite que clubes de serviços automobilísticos associados à entidade emitam o documento. “Toda empresa que estiver filiada a FIA pode fazer a permissão internacional”, diz Silvana Alves, da Carteira de Habilitação Internacional.
Para o coordenador do Denatran, a concorrência “apenas prejudica o motorista mais desinformado, que acaba por optando pelos preços mais baratos das agências”, diz Sanches Faria. Nas empresas particulares, o condutor pode tirar a permissão internacional por preços que vão de R$ 80 a R$ 120. Nos Detrans as taxas são livres.
Em São Paulo, por exemplo, o valor é de R$ 154 e no Rio de Janeiro R$ 156.
Para obter a permissão o condutor deverá ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com prazo de validade vigente e não poderá estar com o documento suspenso.
- Como tirar o documento:
– Vá ao setor de habilitação para estrangeiro do Detran do seu estado;
– Leve duas vias do requerimento emitido na página do Denatran e formalizado pelo condutor interessado;
– Apresente uma cópia da Carteira Nacional de Habilitação, dentro do prazo de validade;
– Pague a taxa referente à expedição da Permissão Internacional para Dirigir – PID, utilizando o código da receita 403-0, em um banco autorizado (cada Detran pode cobrar a taxa que desejar);
– O documento pode demorar de 3 a 5 dias para ser emitido.
Veja a lista dos países onde é permitida a Carteira Nacional de Trânsito (CNH) e a Permissão Internacional de Trânsito (PID)
- Convenção de Viena
África do Sul, Albânia, Alemanha, Angola, Argélia, Argentina, Austrália, Áustria, Azerbaidjão, Bahamas, Barein, Belarus (Bielo-Rússia), Bélgica, Bolívia, Bósnia-Herzegóvina, Bulgária, Cabo Verde, Cazaquistão, Chile, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Estados Unidos, Estônia, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gana, Geórgia, Grécia, Guatemala, Guiana, Guiné-Bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Hungria, Indonésia, Irã, Israel, Itália, Kuweit, Letônia, Líbia, Lituânia, Luxemburgo, Macedônia, Marrocos, México, Moldávia, Mônaco, Mongólia, Namíbia, Nicarágua, Níger, Noruega, Nova Zelândia, Panamá, Paquistão, Paraguai, Peru, Polônia, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Centro – Africana, República Democrática do Congo, República Checa, República Dominicana, Romênia, San Marino, São Tomé e Príncipe, Seichelles, Senegal, Sérvia e Montenegro, Suécia, Suíça, Tadjiquistão, Tunísia, Turcomenistão, Ucrânia, Uruguai, Uzbequistão, Venezuela e Zimbábue.
- Princípio de Reciprocidade
Angola, Argélia, Austrália, Canadá, Cabo Verde, Cingapura, Colômbia, Coréia do Sul, Costa Rica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Gabão, Gana, Guatemala, Guiné-bissau, Haiti, Holanda, Honduras, Indonésia, Líbia, México, Namíbia, Nicarágua, Nova Zelândia, Panamá, Portugal, Reino Unido (Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales), República Dominicana, São Tomé e Príncipe e Venezuela.
Por: Rafael Corassa
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